Termos e Condições de Contratação

Histórico: 1.0 (29/10/2026) — versão publicada.

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1. Partes e aceite

Serviços prestados por Oxmedia Digital Ltda, CNPJ 36.991.469/0001-87, empresa digital, sem atendimento presencial, com sede na cidade de Sorocaba/SP ("OXHOST"), a quem os contrata ("Cliente"). Fazem parte destes Termos: a Política de Uso Aceitável e a descrição do plano contratado. Dados pessoais: ver a Política de Privacidade.

2. Conta e responsabilidades do Cliente

1. Dados cadastrais verdadeiros e atualizados, incluindo um e-mail de contato que funcione (os avisos vão para ele).
2. Guarda das senhas; recomendamos ativar a verificação em duas etapas no Oxpanel.
3. O Cliente responde pelo conteúdo e pelos dados que coloca nos seus serviços, e é o controlador dos dados pessoais dos seus próprios clientes (a OXHOST é operadora — ver Política de Privacidade, item 2).

3. Serviços

Hoje confirmados no sistema: hospedagem de sites com painel (Oxpanel), domínios e subdomínios no plano, DNS, certificados SSL automáticos (Let's Encrypt), contas de e-mail com webmail, bancos de dados MariaDB e PostgreSQL, PHP 8.2 a 8.5, cópias de segurança automáticas. Também vendemos VPS (AMD EPYC, NVMe, acesso root), servidores dedicados (montados sob pedido, infraestrutura enterprise na Alemanha, instalação em 24 a 48 horas), hospedagem Cloud, revenda de hospedagem e registro de domínios.

Cada plano define: espaço em disco, transferência mensal (banda), número de sites, de caixas de e-mail e de bancos, limite de envio de e-mails por hora e acesso POP/IMAP. Os planos, recursos e preços vigentes ficam publicados nas páginas de Hospedagem, Cloud, VPS, Dedicados e Revenda do site oxhost.com.br.

4. Limites técnicos e o que acontece ao passar deles

• Banda: avisos em 80% e 90%; ao passar de 100%, só o site é suspenso até o fim do mês — o e-mail continua. O Cliente pode trocar de plano ou pedir liberação.
• Envio de e-mail: limite por hora conforme o plano, para proteger a reputação do servidor.
• Disco: ao atingir o limite, novos envios de arquivos e e-mails podem falhar até liberar espaço.

5. Preço, cobrança e renovação

1. Preços e periodicidade: os valores são os publicados no site no momento da contratação, em periodicidade mensal ou conforme o plano escolhido. A renovação é feita pelo mesmo valor.
2. Forma de pagamento: Pix, cartão de crédito e Mercado Pago.
3. Vencimento e renovação: a fatura vence na data de aniversário da contratação e renova sozinha enquanto o serviço não for cancelado. Avisamos antes de cada vencimento.
4. Atraso: aviso por e-mail; suspensão após 10 dias de atraso, com aviso prévio; encerramento após 30 dias de suspensão, com aviso prévio. Reativação em até 1 dia útil após a confirmação do pagamento.
5. Reajuste: avisado com pelo menos 30 dias; o Cliente pode cancelar antes de valer.

6. Arrependimento, cancelamento e reembolso

1. Contratação pela internet: o consumidor pode desistir em até 7 dias, com devolução integral (CDC, art. 49; Decreto 7.962/2013). Os planos de hospedagem e de revenda têm ainda garantia de 30 dias, como anunciado no site.
2. Cancelamento a qualquer momento pela Área do Cliente ou pelo suporte (oxhost.com.br/suporte.php), sem multa. Planos pagos por período maior que o mensal têm reembolso proporcional ao período não usado, depois do prazo de arrependimento. Domínios já registrados e a taxa de instalação de servidores dedicados já montados não são reembolsáveis, salvo o direito de arrependimento previsto em lei.

7. Suspensão e encerramento pela OXHOST

Motivos: falta de pagamento; violação da Política de Uso Aceitável; ordem judicial ou de autoridade; risco à segurança do servidor ou de outros clientes; pedido do Cliente. Salvo urgência (ataque em andamento, malware, phishing, ordem judicial), o Cliente é avisado antes, com o motivo. Na suspensão, os visitantes veem uma página informativa. No encerramento, o conteúdo é apagado; se pedido, uma cópia é mantida por 30 dias.

8. Cópias de segurança (backups)

A OXHOST faz cópias automáticas diárias e guarda até 7 por conta; o Cliente pode pedir uma cópia manual por dia, feita entre 23h30 e 2h. As cópias da OXHOST são uma camada extra, não substituem as do Cliente: recomendamos que o Cliente mantenha as suas. Restauração: pelo painel ou pelo suporte, sem custo adicional.

9. Disponibilidade e manutenção

Meta de disponibilidade: 99,5% ao mês, excluídas manutenções avisadas. Manutenções programadas são avisadas com antecedência quando possível. Falhas de terceiros (datacenter, internet, DNS de registro, provedores de e-mail de destino) podem afetar o serviço; a OXHOST atua para restabelecer o quanto antes. Se a disponibilidade ficar abaixo da meta por falha da OXHOST, o Cliente pode pedir, em até 30 dias, crédito proporcional ao tempo de indisponibilidade excedente.

10. O que a OXHOST garante / o que depende de terceiros / o que é do Cliente

11. Confidencialidade e dados

A OXHOST não acessa o conteúdo dos serviços do Cliente, salvo para o suporte pedido, para manter a segurança ou por ordem legal. Tratamento de dados pessoais: Política de Privacidade.

12. Propriedade intelectual

O conteúdo é do Cliente. Marca, painel e software da OXHOST pertencem à OXHOST.

13. Responsabilidade

A OXHOST responde pelos serviços que presta, nos termos da lei. Nada nestes Termos afasta direitos do consumidor garantidos pelo CDC. Para Clientes empresariais, a responsabilidade total da OXHOST fica limitada ao valor pago pelo serviço afetado nos 12 meses anteriores ao fato, salvo dolo, culpa grave ou o que a lei não permita limitar.

14. Mudanças no serviço

Mudanças relevantes (descontinuar recurso, mudar plano) são avisadas com 30 dias; se piorarem o contratado, o Cliente pode cancelar com reembolso proporcional.

15. Atendimento, reclamações e foro

Atendimento: suporte em oxhost.com.br/suporte.php, 7 dias por semana; privacidade e abuso em lgpd@oxhost.com.br. Também consumidor.gov.br e Procon. Lei brasileira. Foro: domicílio do consumidor; nos demais casos, o foro da comarca de Sorocaba/SP.

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